Direito e Cidadania
"..povo que luta sem medo de amar, sem medo de lutar... pelos seus direitos".Essa caminhada deu ínicio a uma busca intermináveil de todos os moradores que residem no bairrodo Icuí, vale ressaltar que o sentido amplo de cidadania constitui o fundamento da primordial finalidade do Estado democrático de direito, que é possibilitar aos indivíduos habitantes de um país seu pleno desenvolvimento através do alcance de uma igual dignidade social e econômica.
O conceito amplo de cidadania está conectado e conjugado, porque encontra aí seus princípios básicos estruturantes, aos conceitos de democracia e de igualdade.A cidadania efetivada oferece aos cidadãos, como iguais condições, o gozo atual de direitos, todos assistidos das garantias que permitem a sua eficácia, e a obrigação do cumprimento de deveres, que, em íntese, podem ser assim apresentados:
-Todo o cidadão tem sua existência acompanhada do exercício de direitos fundamentais e do direito de participação, isto é, de ser consultado para as tomadas de decisão nos assuntos que dizem respeito à direção da sociedade em que vive;
-O exercício de todos os direitos fundamentais inerentes ao Estado democrático e do direito de participação é associado aos deveres de contribuir para o progresso social e de acatar e respeitar o resultado final obtido em cada consulta coletiva.
Os direitos fundamentais do homem estabelecem faculdades da pessoa humana que permitem sua breve classificação do seguinte modo:
-os direitos de liberdade, como por exemplo, a liberdade de consciência, de propriedade, de manifestação do pensamento, de associação, etc;
-os direitos de participação política, tais como a igualdade de sufrágio, o direito de voto e de elegibilidade, o direito de petição, entre outros, tais como os direitos de iniciativa popular, iniciativa de leis que cabe aos cidadãos (v.g., o 2o parágrafo do artigo 61 da Constituição da República brasileira);
-os direitos sociais, que abrangem os direitos de natureza econômica, como por exemplo, o direito ao trabalho, de assistência à saúde, à educação, etc;
-os direitos chamados de quarta geração, por exemplo, o direito ao meio ambiente preservado (obviamente, ao mesmo corresponde a obrigação de preservação dos bens que a natureza do planeta concedeu aos homens) e à qualidade de vida.
Vale prosseguir nessa caminhada, pois acomodados e pretendemos completar essa busca de qualidade de vida com os direitos socio-políticos que temos direitos, são uma das dimensões que os direitos fundamentais do que o povo tem e podem assumir mediante esse UNIÃO.
O objetivo é concretizar melhores condições de vida aos moradores demarcando os princípios que viabilizarão a igualdade social e econômico, no que concerne à iguais oportunidades e efetivo exercício de direitos. A busca de seus fins, que se resumem na igualdade, considera as diferenças e erradica as carências que levam às largas distâncias entre os mesmos, para normalizar situações que vivemos hoje e oferecer dignidade e condições de vida de todos, consoante a ética moral desenvolvida e aperfeiçoada por gestores colocados pelos mesmos.
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